Resolução SE 13, de 24-1-2020

Altera o artigo 1º e o anexo da Resolução SE 52, de 16-8-2018, que dispõe sobre o reajuste no repasse de valores para transporte de alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA, em função do reajuste anual de 2019

O Secretário da Educação, à vista do que lhe representou a Chefia de Gabinete e considerando o disposto no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução SE 52, de 16-8-2018, resolve:

Artigo 1º - O artigo 1º da Resolução SE 52, de 16-8-2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Artigo 1º - O valor mensal da despesa com transporte escolar de aluno regularmente matriculado em instituição adequada a alunos com transtorno do espectro autista - TEA será de R$ 821,73, por aluno transportado, a partir de 1º-5-2019, observados os parâmetros estabelecidos no Anexo que integra esta resolução.

§ 1º - Os alunos referidos no caput devem ser residentes no Estado de São Paulo.

§ 2º - O transporte dos alunos supracitados é de responsabilidade da Contratada.

§ 3º - Os valores constantes do referido Anexo serão reajustados, anualmente, mediante a aplicação da seguinte fórmula paramétrica:

IPC

R = Po. [(--------) - 1]

IPCo

Onde:

R = parcela de reajuste;

Po = preço inicial do contrato no mês de referência dos preços, ou preço do contrato no mês de aplicação do último reajuste;

IPC/IPCo = variação do IPC FIPE - Índice de Preço ao Consumidor, ocorrida entre o mês de referência de preços, ou o mês do último reajuste aplicado, e o mês de aplicação do reajuste;

A periodicidade anual será contada a partir de maio de 2018, que será considerada a data de referência dos preços.”

(NR)

Artigo 2º - O anexo constante na Resolução SE 52, de 16-8-2018, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Resolução.

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Anexo

Tabela reajustada - maio/2019 - índice de 4,77%

Distância/Dia (Ida e Volta) Valor máximo a ser repassado

No mesmo Município Fora do Município

0 - 9,9 KM 376,63 410,87

10 - 19,9 KM 445,10 479,34

20 - 29,9 KM 513,58 547,82

30 - 39,9 KM 582,06 616,30

40 - 49,9 KM 650,54 684,78

50 - 59,9 KM 719,02 753,25

Acima de 60 KM 787,49 821,73